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o Os direitos das crianças São normas legais que protegem todas as pessoas menores de 18 anos. Ao se falar desses direitos em geral, faz-se referência à Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado internacional assinado pelas Nações Unidas em 1989. Por meio dessa assinatura, fica estabelecido que todas as crianças gozam deles. direitos do que os adultos, ao estabelecer uma série de direitos especiais para eles. Por exemplo: direito de brincar e descansar, direito ao amor de uma família.
A Convenção sobre os Direitos da Criança tem 54 artigos e busca proteger os bebês contra todas as formas de exploração. É o resultado de um longo processo de busca de consenso em questões como abuso, trabalho e escravidão infantil.
- Veja também: Direitos humanos
Direitos da criança ao longo da história
A Declaração de Genebra de 1924 sobre os Direitos da Criança foi aprovada por alguns países e foi o primeiro precedente neste assunto.
Embora não tenha alcançado um status global e obrigatório (o que é essencial nesses casos), foi um valioso ponto de partida. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, após a Segunda Guerra Mundial, também colaborou, visto que se concluiu que era necessário criar uma lista de direitos especiais para menores.
Assim, em 1959 foi feita a primeira assinatura de um tratado sobre os Direitos da Criança, e em 1989 chegou a Convenção sobre os Direitos da Criança, já em vigor. Os países signatários devem ter a responsabilidade de dispor de mecanismos eficazes para garantir o seu cumprimento e a sanção de quem o violar.
Exemplos de direitos da criança
- Direito de brincar e descansar.
- Direito à proteção de sua vida privada.
- Direito de ter uma opinião e ser levado em consideração.
- Direito a receber saúde.
- Direito à ajuda imediata em caso de emergência.
- Direito de receber educação.
- Direito de amar uma família.
- Direito de ser protegido contra abuso sexual.
- Direito de ter liberdade de culto.
- Direito a um nome e a uma nacionalidade.
- Direito de saber sua identidade e origem.
- Direito de não ser recrutado em tempos de guerra.
- Direito de ser protegido do tráfico de drogas.
- Direito de ser protegido de maus tratos.
- Direito a proteção especial em caso de refugiado.
- Direito a gozar de garantias perante a justiça.
- Direito de não ser discriminado em nenhuma área.
- Direito a usufruir da segurança social.
- Direito de ser protegido em caso de abandono físico ou emocional.
- Direito a uma moradia digna.
- Continue com: Lei natural
